20 maio, 2011

Quem cala consente

campanha MP abuso sexual (Foto DivulgaçãoMinistério Público)

“Apresentação da Mobilização Social proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.”

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma das formas mais recorrentes de violação aos direitos fundamentais da pessoa humana, assumindo especial gravidade no Brasil, seja por questões culturais de aceitação social de tal prática ou mesmo em razão de fatores históricos, econômicos e éticos.

A violência sexual pode ser encarada como gênero, no qual se inserem o abuso sexual intrafamiliar ou extrafamiliar (praticado por membros da família da criança ou por terceiros) e a exploração sexual, fenômenos que se relacionam com a concepção da sexualidade humana e podem ser atribuídos à posição de vulnerabilidade da criança e do adolescente em nossa sociedade e ao fracasso das famílias no desempenho de sua função protetiva.

O Estado do Rio de Janeiro possui índices alarmantes de violência sexual contra crianças e adolescentes, situação que tende a se agravar com a realização de eventos mundiais na cidade do Rio de Janeiro, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. 

Ademais, após a extinção do “Sentinela” -- programa do Governo Federal responsável pelo atendimento continuado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual -- o Ministério Público tem constatado que tais vítimas não estão recebendo o tratamento psicológico adequado nos Municípios, após o encaminhamento dos casos feito pelos CREAS (Centros de Referência Especializada em Assistência Social) à rede municipal de saúde, o que demanda uma atuação institucional mais efetiva por parte do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de defensor dos direitos de crianças e adolescentes e articulador local para o fomento de políticas públicas, desempenha papel fundamental no enfrentamento dessa grave questão, na medida em que concentra as atribuições de proteger os direitos de crianças e adolescentes, através da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de infância e juventude e de responsabilizar, na esfera penal, os autores dos crimes referidos.

Neste particular, a sociedade civil organizada e os familiares de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual têm recorrido, de forma reiterada, aos Promotores da Infância e Juventude solicitando a adoção de providências mais efetivas para a responsabilização autores dos crimes, havendo inegável descompasso entre as medidas protetivas aplicadas na área da infância e juventude e as sanções penais aplicadas aos agentes.

Por essas razões, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, está propondo uma MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Em uma de suas etapas, o projeto consiste na realização de campanha para a sociedade, com a produção de cartazes, panfletos explicativos e vídeo institucional, esclarecendo as diferenças entre o abuso e a exploração sexual e de que maneiras o cidadão pode efetuar denúncias de casos de que tenha conhecimento, garantindo a efetiva proteção de crianças e adolescentes vítimas.

Também estão previstas ações integradas com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), com o Tribunal de Justiça e com a Polícia Civil, visando discutir fluxos que assegurem o atendimento psicológico adequado às vítimas. Na esfera criminal, propõe-se a criação de um grupo especializado de Promotores de Justiça, a fim de dar maior agilidade aos procedimentos que investigam abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.

O lançamento da Mobilização Social pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro irá ocorrer no dia 20.05.11, na semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, em evento realizado no Edifício Sede do MPRJ.

 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro